Processo 561901/13
Assunto CONSULTA
Protocolado em 14/08/2013 17:43
Autuado em 14/08/2013 17:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3473/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2014 Acórdão   3473/ 2014 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/05/2014 Acórdão   3473/ 2014 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBEMA
Representante legal ANTONIO BORGES RABEL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2014 901 Acórdão nº 3473/2014
23/05/2014 886 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 29/05/2014
10/09/2013 722 Despacho Processual Diverso nº 1673/2013
26/08/2013 711 Despacho Processual Diverso nº 1592/2013
20/08/2013 707 Termo de Distribuição de Processo nº 18317/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2014 12:28 DP  
11/07/2014 17:11 DJB Informação nº 76/2014 -
27/06/2014 10:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1447/2014 -
18/06/2014 17:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1340/2014 -
30/05/2014 17:37 STP  
27/01/2014 09:55 GCDA  
27/01/2014 09:53 SMPjTC  
27/01/2014 09:06 GCG  
18/10/2013 13:20 SMPjTC Parecer nº 17870/2013 - não conhecimento Consulta. Preliminar de não conhecimento. Caso concreto. Acúmulo do cargo de vice-prefeito com cargo efetivo de professor da rede estadual. Impossibilidade. O vice-prefeito deve licenciar-se e optar por uma das remunerações, conforme art. 38, II, da CF
06/09/2013 10:58 DCM Instrução nº 3964/2013 -
23/08/2013 18:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1673/2013 -
22/08/2013 09:17 DJB Informação nº 86/2013 -
15/08/2013 18:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1592/2013 -
14/08/2013 17:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18317/2013 -

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